O conceito de compliance é um dos mais fundamentais dentro do mundo corporativo. Isso não é só porque sua aplicação é indispensável nas companhias ou organizações, mas também por ser um assunto de muitas vertentes. Isso faz com que existam vários tipos de compliance.
Alguns dos principais tipos de compliance estão na área jurídica, ética, regulatória, financeira e de segurança da informação. Individualmente, eles têm suas funções para que uma empresa esteja dentro da conformidade com as leis e regulamentos. Continue a leitura e saiba mais com a DPO Expert.
O que é compliance?
Primeiro, é importante entender o que é compliance. O termo vem do inglês “to comply”, o que se traduz como “cumprir” ou “obedecer”. Nesse caso, seria obedecer uma lei ou uma política, assim como o regulamento de uma empresa.
São atitudes que uma empresa tem para prevenir, identificar e responder a comportamentos inadequados ou ilícitos dentro de uma organização. É uma maneira de garantir a integridade, transparência e ética nas operações.
Quais são os tipos de compliance?
Como existe uma gama enorme de tipos de negócios, há vários tipos de compliance, com cada um deles se concentrando em determinadas áreas ou setores. Alguns dos principais são: empresarial, tributário, trabalhista, ambiental, fiscal, de privacidade e jurídico.
1. Compliance empresarial
O compliance empresarial é um termo geral que diz respeito ao comprometimento que uma companhia tem de estar em conformidade com as leis vigentes. Isso também inclui normas, regulamentos e códigos éticos existentes, internos ou externos.
Resumidamente, o compliance empresarial é um jeito de evitar que a organização tenha problemas quando se trata do cumprimento de suas obrigações legais. No entanto, ele também se refere ao desenvolvimento de uma cultura organizacional ética para que os funcionários entendam suas responsabilidades individuais na corporação.
2. Compliance tributário
Já o compliance tributário trata da conformidade com as leis e regulamentos fiscais. A ideia é bem simples: significa pagar corretamente os impostos para aquela instituição ter uma manutenção atualizada sobre os registros e, é claro, cumprir com quaisquer outras obrigações fiscais.
É um dos tipos de compliance que exige a implementação de processos internos para mitigar quaisquer riscos de descumprimento das leis fiscais. Assim, é possível evitar sanções e penalidades.
3. Compliance trabalhista
Quando se trata de compliance trabalhista, as pessoas tendem a imaginar que seja apenas o alinhamento de leis trabalhistas e regulamentos que envolvem os direitos dos trabalhadores. Mas ele envolve muitas outras áreas.
Esse tipo de compliance procura ir além da CLT. Por isso, também se envolve com normas coletivas da corporação, assim como contratos, remuneração, condições de trabalho, saúde e segurança no trabalho.
4. Compliance ambiental
Esse tipo se refere à regularidade ambiental, feito especificamente para reduzir os riscos ambientais associados à empresa. Na prática, isso significa a promoção da sustentabilidade com códigos de conduta ou medidas implementadas para diminuir seus impactos por meio de operações ou funcionários.
5. Compliance fiscal
Apesar de ser parecido com o tributário, o compliance fiscal possui um leque maior de seções. Ou seja, a conformidade atinge todas as particularidades das obrigações fiscais, assim como as contábeis e financeiras.
As instituições devem seguir as diretrizes de transparência nas demonstrações financeiras e apurar tributos corretamente. Também é preciso garantir que todas as transações sejam registradas conforme os padrões contábeis corretos, evitando atividades ilegais.
6. Compliance de privacidade
O compliance de privacidade é normalmente relacionado à proteção aos dados pessoais, envolvendo práticas de adequação em consonância às legislações de privacidade, em destaque, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele serve para adequar e manter a empresa em conformidade com a lei quando se trata de segurança da informação, privacidade e proteção de dados de pessoas físicas, entre essas, clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores.
O objetivo deste compliance é assegurar a conformidade com as legislações e boas práticas de privacidade, visando mitigar potenciais riscos de segurança, fortalecendo a confiança dos clientes, além de evitar multas e sanções legislativas.
7. Compliance jurídico
Trata-se do cumprimento das leis e regulamentos sobre o mercado no qual a corporação opera. O compliance jurídico é aquele que atua como uma forma de monitoramento.
Essa equipe garante que todos os outros times estejam agindo conforme as normas e regulações internas da própria empresa, assim como as leis gerais. Ainda, há o monitoramento de mudanças legislativas e a revisão de contratos e documentos legais.
Importância do compliance
Depois de todas essas informações sobre os tipos de compliance, é fácil entender como a adoção dessas práticas se torna a base para o sucesso de longo prazo de qualquer empresa ou instituição. Não somente isso, ter um forte time para cuidar de compliance é uma enorme vantagem competitiva.
Com o compliance, é possível prevenir riscos legais e financeiros, melhorando o ambiente de trabalho para todos os colaboradores. Políticas internas fortes que assegurem ética e transparência elevam a confiança de investidores e clientes, assim como a reputação corporativa.
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