Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

Nova regra do Pix amplia proteção contra fraudes e dificulta uso indevido do mecanismo de devolução Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor em 1º de setembro e amplia os mecanismos disponíveis para combater fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. A alteração, estabelecida pelo Banco Central, aumenta de 30 para 80 […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após concluir processo administrativo sancionador que identificou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da […]
LGPD no Comercial e Vendas: os riscos por trás do CRM, prospecção e uso de dados de clientes

Introdução Quando se fala em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro das empresas, é comum que a responsabilidade pelo tema seja imediatamente associada ao Jurídico, à área de Tecnologia da Informação, à Segurança da Informação ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO). Essa percepção, no entanto, deixa de considerar uma das […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

Vazamento de dados na LATAM acende alerta para clientes do programa de fidelidade A LATAM Airlines Brasil confirmou um incidente envolvendo dados pessoais de uma parcela de integrantes de seu programa de fidelidade, o LATAM Pass. A ocorrência foi identificada pela própria companhia, que informou ter adotado medidas imediatas de contenção e reforço de cibersegurança […]
Proteção de dados no RH: o que sua empresa provavelmente trata sem a base legal adequada

Introdução Quando se fala em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é comum que a atenção das organizações esteja inicialmente direcionada aos dados de clientes, consumidores, leads e usuários de produtos ou serviços. Entretanto, alguns dos fluxos mais intensos, contínuos e sensíveis de tratamento de dados pessoais acontecem dentro da própria […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil como medida preventiva voltada à proteção de crianças e adolescentes. A decisão alcança a funcionalidade “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

Meta é condenada a pagar R$ 2,9 bilhões por caso envolvendo menores nas redes sociais A Meta foi condenada pela Justiça do estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar aproximadamente R$ 2,9 bilhões (US$ 525 milhões) em razão de falhas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em suas plataformas. A decisão é […]
Legítimo Interesse: a base legal mais usada — e mais mal aplicada — da LGPD

Introdução A escolha da base legal é uma das decisões mais importantes dentro de qualquer programa de governança em privacidade. É ela que legitima o tratamento de dados pessoais e demonstra que a organização possui fundamento jurídico para realizar determinada atividade. Entre todas as hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), poucas […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

ANPD e ANA firmam parceria para fortalecer a governança de dados no setor de recursos hídricos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a colaboração institucional em temas relacionados à proteção de […]
Política de Privacidade de Verdade: por que a sua provavelmente não cumpre a LGPD (e como corrigir)

Introdução A transformação digital modificou profundamente a forma como organizações se relacionam com clientes, colaboradores, fornecedores e usuários. Hoje, praticamente toda interação realizada em ambiente físico ou digital envolve algum tipo de tratamento de dados pessoais, desde o preenchimento de um formulário de contato e a realização de uma compra on-line até o envio de […]