Já se perguntou qual o objetivo da LGPD? Hoje vamos esclarecer essa dúvida comum. À medida que o volume de informações pessoais compartilhadas na internet continua a crescer, também aumentam os riscos associados ao seu uso indevido, como golpes e fraudes.
Foi nesse contexto que ocorreu a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), um marco regulatório para proteger a privacidade e garantir o uso ético de informações pessoais no Brasil. Para entender a importância, os objetivos e as diretrizes dessa lei, nos acompanhe neste artigo!
O que é a LGPD?
Para entender qual o objetivo da LGPD, primeiro é preciso conhecê-la. Sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde setembro de 2020, a LGPD é uma legislação que representa o compromisso do Brasil com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus cidadãos.
Ela foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento. Confira alguns dos principais itens da LGPD:
- O objetivo da LGPD é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos brasileiros.
- Ela define o que são dados pessoais e dados sensíveis e indica a forma correta de coleta, processamento e armazenamento.
- Ela estabelece que os dados pessoais sejam tratados em conformidade com uma das hipóteses de tratamento previstas na lei.
- Ela elenca os princípios da LGPD, que devem ser considerados em todos os tratamentos de dados.
- Ela exige que o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, quando aplicável, seja fornecido de forma clara e específica pelo titular.
- Ela garante uma série de direitos aos titulares de dados, como o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros.
- Ela estabelece que diversasas organizações devem nomear um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO).
O que são dados sensíveis?
Pelo entendimento da LGPD, dados sensíveis são aqueles que, por sua natureza, exigem um nível adicional de proteção devido ao risco potencial de causar discriminação. Informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual são alguns exemplos.
A quem se aplica a LGPD?
A abrangência da LGPD engloba qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realize o tratamento de dados pessoais. Isso significa que qualquer entidade que colete e processe dados pessoais dentro do território brasileiro deve estar em conformidade com a lei, mesmo pequenas empresas.
Papel do DPO (Data Protection Officer) na LGPD
O Data Protection Officer (DPO) é um profissional de importância única na adequação das organizações à LGPD. Ele atua como ponte entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Responsável por monitorar a conformidade com a legislação, o DPO orienta a organização sobre práticas de proteção de dados e realiza treinamentos. Além disso, ele atua diretamente na gestão de riscos e na resposta a incidentes de segurança.
É importante lembrar que sua nomeação é uma das exigências da LGPD, sendo obrigatória em muitos casos. Apenas pequenas empresas podem ser desobrigadas dessa nomeação.
Importância de se adaptar à LGPD
Quando se fala em importância da LGPD, muitas pessoas olham apenas pela ótica da conformidade, mas os benefícios vão muito além disso. Adaptar-se a ela é importante para garantir a confiança dos clientes e proteger a reputação da empresa no mercado.
O comportamento do público tem mudado, e ele está cada vez mais ciente dos riscos relacionados à privacidade de dados. Logo, empresas que demonstram estar a par da lei comunicam um compromisso claro com a proteção de dados pessoais, o que, por sua vez, reforça sua credibilidade junto da clientela.
A adequação à LGPD também é crucial na gestão de riscos associados ao tratamento de dados pessoais. Ao seguir padrões e práticas de segurança que a lei estabelece, as organizações mitigam riscos legais, financeiros e operacionais.
Por fim, acatar a LGPD reforça a governança corporativa, pois exige que as empresas implementem uma estrutura de responsabilidade e transparência em todos os níveis operacionais. Dessa forma, é possível criar uma cultura organizacional voltada para melhoria contínua.
Como se adequar à LGPD
Agora que você já sabe qual o objetivo da LGPD, deve aprender também como se adequar. É essencial adotar uma abordagem estruturada que foque tanto aspectos tecnológicos quanto procedimentos organizacionais. Nesse sentido, uma empresa especializada em LGPD pode ser um recurso valioso nesse processo, tornando-o mais simples.
Essas empresas oferecem expertise em múltiplas áreas, desde análises jurídicas até implementação de tecnologias de segurança da informação. Afinal, elas possuem a experiência necessária para realizar diagnósticos precisos, identificar lacunas na conformidade e desenhar estratégias de aderência à legislação.
Contar com profissionais especializados facilita a implementação de sistemas de gestão de dados, políticas internas claras e programas de treinamento para funcionários. Por isso, mais importante do que entender qual o objetivo da LGPD, é dominar as boas práticas de proteção de dados na organização.
Além disso, a parceria com empresas especialistas em LGPD pode ajudar na adaptação contínua às mudanças jurídicas. As edições em textos de leis no Brasil é muito comum, por isso é importante garantir que a organização mantenha sua conformidade ao longo do tempo.
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