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Ilustração futurista em formato horizontal representando o reconhecimento de adequação em proteção de dados entre Brasil e União Europeia, com escudos digitais, cadeados, globo conectado por redes de dados e elementos tecnológicos que simbolizam governança, segurança da informação e cooperação internacional.

Brasil e União Europeia: o Reconhecimento de Adequação Mútua em Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos Jurídicos e Institucionais

por Maria Eduarda

fevereiro 11, 2026

Introdução O reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais entre Brasil e...

Imagem futurista que representa o papel do DPO na LGPD, integrando governança, segurança da informação, compliance, responsabilidade civil e proteção de dados pessoais.

O Encarregado (DPO) como Evidência de Diligência e Accountability

por Maria Eduarda

janeiro 29, 2026

Introdução A consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018...