Operadora VIVO é multada por exigir CPF indevidamente na compra de chip
O Procon de Minas Gerais multou a operadora VIVO em R$ 6.118 porque ela exigiu o CPF de um consumidor durante a compra de um chip pré-pago. A prática violou o Código de Defesa do Consumidor e também a LGPD.
O órgão explicou que o consumidor tem o direito de adquirir produtos sem imposições ilegais, e que a LGPD exige consentimento claro para o uso de dados pessoais. A VIVO tentou justificar a exigência com base em uma orientação da Secretaria da Fazenda. Mas o Procon-MG rebateu afirmando que a emissão de nota fiscal não exige o CPF em todos os casos, então a exigência era desnecessária e abusiva.
Essa multa reforça a importância de empresas revisarem seus procedimentos para garantir o cumprimento da lei e o respeito à privacidade do consumidor.
Fonte: Procon-MG multa operadora por exigir CPF de consumidores em compras
Vazamento de dados em Taubaté expõe prontuários médicos e fichas escolares
Um ataque hacker ao servidor da Prefeitura de Taubaté (SP) comprometeu dados sensíveis da população, como prontuários médicos, fichas escolares e cadastros de moradores. O incidente aconteceu em agosto de 2024, mas só foi identificado nesta semana.
A Prefeitura informou que encontrou indícios de que os dados foram divulgados na deep web. Por isso, contratou uma consultoria especializada e notificou a ANPD. Além disso, prometeu adotar novas tecnologias e reforçar a segurança dos sistemas públicos.
O caso mostra como ataques cibernéticos afetam diretamente a vida das pessoas e, por isso, exige resposta técnica e ágil das autoridades envolvidas.
Justiça confirma justa causa de técnico que apagou dados após demissão
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve a demissão por justa causa de um técnico de informática. Ele havia sido comunicado sobre seu desligamento e, logo depois, apagou arquivos importantes da empresa e enviou dados para o próprio e-mail.
A Justiça entendeu que a conduta foi de má-fé, porque ele agiu de forma intencional para causar prejuízos. O apagamento dificultou o acesso da empresa a informações estratégicas, e isso afetou diretamente suas operações.
Esse caso alerta empresas sobre a necessidade de implementar políticas de desligamento com controle de acessos, porque ações internas podem causar danos significativos. E mais: essas práticas devem estar alinhadas à LGPD para garantir a proteção dos dados corporativos.
Fonte: Justiça confirma justa causa de técnico que apagou dados após demissão | Metrópoles
Ministério Público do Paraguai investiga suposta espionagem da Abin
O Ministério Público do Paraguai está investigando uma possível operação ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A suspeita é de que agentes brasileiros realizaram monitoramentos não autorizados em território paraguaio, o que pode representar violação à soberania nacional.
As investigações indicam que ferramentas como o Cobalt Strike foram utilizadas, e que ataques de engenharia social conseguiram acessar sistemas do Congresso e da Presidência do Paraguai. Além disso, há indícios de que a ação buscava informações sobre negociações envolvendo a Usina de Itaipu.
A investigação ainda está em curso, mas já levanta preocupações diplomáticas sérias e reacende debates sobre os limites das agências de inteligência, especialmente quando o tema envolve privacidade e dados internacionais.
Fonte: MP do Paraguai abre investigação sobre ação da Abin contra o país | Metrópoles
A importância do DPO as a Service na proteção de dados
O cenário atual exige que empresas estejam preparadas para enfrentar ameaças digitais. E não se trata mais de uma escolha: proteger os dados é uma obrigação legal e estratégica. Por isso, o modelo DPO as a Service tem ganhado destaque.
Ele oferece uma atuação técnica e contínua, então permite que a empresa esteja sempre alinhada à LGPD sem precisar de uma equipe interna exclusiva. Além disso, ajuda a prevenir riscos, evita sanções e fortalece a cultura de proteção de dados.
Quando as empresas contratam um serviço especializado, elas garantem mais do que conformidade. Elas protegem sua operação, seus clientes e sua reputação. E isso se torna um diferencial competitivo no mercado atual.
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