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Encarregado de dados: qual a função de um DPO na empresa?

Rafael
Rafael Susskind
Blog

Encarregado de dados é uma profissão trazida pela remodelação do mercado de trabalho, graças às inovações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos. Também conhecido como DPO (Data Protection Officer), esse profissional é indispensável para empresas que lidam com informações sensíveis de clientes.

Entenda com a DPO Expert como esse profissional tem se tornado cada vez mais importante. Isso mostra que as empresas brasileiras estão empenhadas em cumprir as legislações de privacidade, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que é um encarregado de dados?

O encarregado de dados, ou DPO, é um profissional de nível especialista, responsável por supervisionar a estratégia de proteção de dados de uma empresa e a implementação de políticas de privacidade. Assim, garante a conformidade com as leis aplicáveis e a segurança dos dados de clientes. 

Além disso, por ser encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o DPO serve como um ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e as autoridades regulatórias. Ou seja, ele intermedeia qualquer interação necessária entre as partes envolvidas.

Qual a importância do encarregado de dados

O encarregado de dados LGPD é um pilar fundamental para uma estratégia de gestão de dados pessoais bem-sucedida. Afinal, temos que levar em conta as especificidades da lei de proteção de dados e reconhecer como é complexo aplicá-las sem a ajuda de um profissional. 

Ou seja, a importância de obedecer às diretrizes da legislação é inegável, mas pôr isso em prática pode não ser tão simples. Logo, a contratação de um especialista no assunto permite que os gestores fiquem tranquilos quanto à conformidade legal de sua empresa.

Via de regra, o artigo 41 da LGPD estabelece que "o controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais". No entanto, a Resolução CD/ANPD n.º 2, de 27 de janeiro de 2022 flexibilizou essa regra, excluindo essa obrigação para empresas de micro e pequeno porte.

Mesmo assim, a nomeação do profissional ainda é vista como boa prática de governança. Sem contar que a obrigatoriedade permanece para empresas de maior porte ou que realizam tratamento de dados de alto risco e em larga escala.

O profissional pode ser um funcionário interno da organização ou contratado como serviço de forma terceirizada. Em ambos os casos, é imperativo que a identidade e as informações de contato do profissional sejam divulgadas publicamente, estando de fácil acesso para o cliente.
Nesse sentido, também é válido destacar que muitas pessoas não entendem qual a diferença entre dpo e encarregado de dados. Na verdade, os termos são sinônimos e se referem ao mesmo profissional.

Principais funções de um DPO

Esse profissional não tem apenas uma função, mas várias responsabilidades em uma organização. Veja abaixo quais as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

Monitoramento de dados

O encarregado de proteção de dados deve monitorar a coleta e uso de todos os dados pessoais, bem como garantir seu armazenamento seguro. Sua responsabilidade essencial é proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de comprometimento.

Ponte entre clientes e autoridades reguladoras

O DPO atua como um ponto de contato tanto para os titulares dos dados quanto para as autoridades reguladoras. Dessa maneira, todas as preocupações, dúvidas e reclamações são tratadas de maneira transparente entre as partes, mantendo o respeito às normas aplicáveis.

Orientação

Parte das atribuições do encarregado de dados é fornecer orientações sobre as boas práticas do tratamento de dados. Isso inclui identificar e informar quais melhorias precisam ser feitas nos processos da organização para assegurar a conformidade.

Por fim, o DPO é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com regulamentações de proteção de dados. Os principais instrumentos legais são a LGPD, no Brasil, e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia.

Relação entre DPO e LGPD

No Brasil, a importância do encarregado de dados é potencializada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020. Ela estipula diretrizes claras sobre as responsabilidades de proteção de dados das empresas no país, bem como punições para o seu descumprimento. 

A legislação destaca a necessidade de um especialista dedicado que entenda os pormenores da lei e aplique seus procedimentos de forma eficaz dentro da organização. Ou seja, o DPO é um elemento-chave na interpretação e aplicação dos princípios de proteção de dados.

Benefícios de contratar um encarregado de dados

A contratação de um DPO vai além do cumprimento de uma obrigação legal. Ela representa um investimento estratégico da empresa, que traz diversos benefícios para o negócio, como:

Mitigação de riscos

A presença de um encarregado de segurança de dados reduz significativamente o risco de violações de dados. O descumprimento das práticas recomendadas pode acarretar multas regulatórias severas e perdas financeiras diretas, incluindo custos de recuperação e compensações.

Construção de confiança

A nomeação de um encarregado também fortalece a imagem da empresa como uma entidade confiável. Ao assegurar que as práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais sejam transparentes, a empresa tem mais facilidade de reter clientes atuais e atrair novos.

Vantagem competitiva

Cada vez mais as pessoas se preocupam com privacidade e proteção de dados, o que se reflete em seus hábitos de consumo. Dessa forma, o investimento em DPO pode ser convertido em um diferencial de mercado, uma vez que mostra a preocupação da empresa com o tema.

Resiliência operacional

Desenvolvimento de um plano de ação robusto para proteção de dados. Isso prepara a empresa para responder a desafios legais atuais e se adaptar às futuras mudanças no panorama regulatório, algo comum em nossa legislação.

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