A exposição de dados pessoais representa um dos maiores desafios da era digital. Ainda assim, incidentes de privacidade não se limitam ao ambiente online. Em um caso recente em Diadema, pessoas flagraram uma agência do Banco Mercantil descartando fichas de clientes em sacos de lixo deixados na calçada. O registro, feito em 21 de outubro, levanta sérias preocupações sobre a segurança dos dados e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Riscos à Privacidade com Exposição de Dados Pessoais
Testemunhas relataram que fichas contendo dados confidenciais, como nomes, assinaturas e informações pessoais, estavam acessíveis ao público na rua. Esse tipo de exposição coloca os titulares em risco de roubo de identidade, fraudes financeiras e outras ameaças à sua privacidade.
Ainda que muitas empresas se concentrem em proteger dados digitais, é igualmente importante garantir a segurança no armazenamento e descarte de documentos físicos. A LGPD exige que todos os tipos de dados, independentemente do suporte, sejam tratados com segurança para evitar acessos não autorizados e vazamentos.
Exigências da LGPD para Armazenamento e Descarte de Dados
A LGPD define diretrizes rigorosas para o tratamento e proteção de dados pessoais, cobrindo desde a coleta até o descarte seguro das informações. A lei exige que as empresas adotem medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos titulares e reduzir o risco de vazamentos.
Para evitar incidentes como o ocorrido com o Banco Mercantil, as empresas devem adotar práticas de descarte seguro. O Artigo 6º da LGPD estabelece que o tratamento de dados deve seguir princípios de segurança e prevenção. Portanto, cabe à empresa implementar medidas de descarte que garantam a destruição completa dos dados, como fragmentação de documentos ou incineração.
Responsabilidades e Possíveis Sanções
As autoridades locais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) podem, portanto, investigar casos de descumprimento da LGPD e aplicar sanções sempre que necessário. Além disso, para garantir a segurança, os bancos e outras instituições financeiras devem adotar programas robustos de governança em privacidade e segurança.
Nesse contexto, a presença de um Data Protection Officer (DPO) torna-se, por isso, essencial para orientar a instituição no cumprimento das normas de privacidade e assegurar que os processos estejam em conformidade com a LGPD. Dessa forma, o DPO também realiza auditorias e revisa práticas internas para prevenir possíveis falhas.
Medidas Corretivas para Evitar Riscos Legais e Financeiros
Violar a LGPD pode levar a multas de até 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além das penalidades financeiras, a exposição de dados dos clientes prejudica a confiança dos consumidores e compromete a imagem da empresa.
Entre as medidas preventivas que o Banco Mercantil deve considerar estão:
- Políticas de Descarte Seguro: Todo documento com dados pessoais deve ser destruído adequadamente, por exemplo, com fragmentação ou incineração.
- Treinamento de Funcionários: Todos os colaboradores devem ser treinados em práticas de segurança, especialmente sobre descarte de documentos físicos.
- Nomeação de um DPO: Um DPO pode supervisionar a conformidade com a LGPD, estabelecendo diretrizes de segurança e realizando auditorias regulares.
Conclusão: A Importância da Conformidade com a LGPD no Descarte de Dados
O caso do Banco Mercantil destaca a necessidade de uma governança rigorosa em privacidade, tanto no ambiente digital quanto na gestão de documentos físicos. Medidas preventivas e um planejamento adequado protegem os dados dos titulares e preservam a imagem da empresa. Assim, contar com um DPO torna-se uma estratégia essencial para garantir a conformidade, minimizar riscos e fortalecer a confiança no mercado.
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Fonte: https://www.reporterdiario.com.br/noticia/3527643/banco-mercantil-joga-no-lixo-milhares-de-fichas-cadastrais-e-expoe-cliente
