O consentimento para uso de dados é um dos aspectos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para que sua empresa cumpra as exigências da lei e evite riscos, é essencial entender como capturar e armazenar esse consentimento de maneira adequada e eficiente. A seguir, exploramos as melhores práticas para isso, destacando como essas ações não só mantêm a conformidade, mas também ajudam a construir uma relação de confiança com seus clientes.
O que é Consentimento?
Primeiramente, vamos definir o que é consentimento. Ele representa a permissão clara, específica e informada que um titular dá para o uso de seus dados. Assim, é fundamental que o consentimento seja obtido de forma transparente, para que o usuário saiba exatamente como e por que suas informações serão utilizadas.
A Importância do Consentimento
Por que o consentimento é tão importante? Além de ser uma das exigências da LGPD, ele demonstra que sua empresa respeita a privacidade dos clientes, promovendo uma relação de confiança. Na prática, isso significa que, ao garantir consentimento claro e ético, sua empresa pode utilizar os dados de maneira responsável e estratégica, com um impacto positivo na reputação e na credibilidade, para aqueles processos que tenham o consentimento como base legal.
Boas Práticas para Captura de Consentimento
1. Deixe a Finalidade Transparente
- Explique claramente o propósito da coleta de dados, para que o usuário compreenda por completo o que está autorizando. Além disso, isso evita qualquer surpresa ou dúvida quanto ao uso.
2. Solicite Consentimento para Cada Finalidade
- Peça autorização individual para cada finalidade de uso dos dados. Por exemplo, se você deseja utilizar os dados tanto para marketing quanto para pesquisa, peça permissão separadamente para cada um desses fins. Dessa forma, você garante mais transparência.
3. Facilite a Retirada do Consentimento
- Permita que o titular revogue o consentimento com facilidade, caso deseje. Dessa maneira, sua empresa demonstra respeito à decisão dos usuários e compromisso com a transparência.
Boas Práticas para Armazenamento de Consentimento
1. Registre o Histórico de Consentimentos
- É importante guardar os consentimentos de forma organizada, registrando data e finalidade. Esse histórico pode ser essencial em uma auditoria ou mesmo para responder a questionamentos dos titulares.
2. Aplique Medidas de Segurança
- Assegure que os dados estejam armazenados de maneira segura, utilizando criptografia e controle de acesso. Com isso, você protege as informações contra acessos não autorizados.
3. Atualize o Consentimento Regularmente
- Caso a finalidade de uso dos dados mude, é necessário solicitar um novo consentimento. Para facilitar o entendimento, informe ao titular de forma clara sobre as alterações e peça uma nova autorização.
Consequências da Falta de Compliance com a LGPD
Então, o que acontece se sua empresa não cumprir com a LGPD? A falta de um consentimento adequado pode resultar em penalidades financeiras e afetar a reputação da organização. Além disso, a LGPD prevê sanções que vão desde advertências até multas que podem chegar a 2% do faturamento anual da empresa. Portanto, garantir que todas as práticas de consentimento estejam alinhadas com as exigências da LGPD é fundamental para proteger sua empresa.
FAQ: Perguntas Frequentes sobre Consentimento de Dados
1. Como posso comprovar que obtive o consentimento?
- Para garantir conformidade, mantenha registros claros de cada consentimento, incluindo data e propósito. Esses registros podem ser arquivados em um sistema de gestão de consentimento.
2. Preciso renovar o consentimento periodicamente?
- Sim, se as finalidades mudarem. Nesses casos, a LGPD exige que o titular seja informado sobre a nova utilização e forneça um novo consentimento.
3. O que fazer se o titular retirar o consentimento?
- Se isso ocorrer, sua empresa deve interromper o uso dos dados imediatamente e, caso solicitado, deletá-los, a menos que haja outra base legal para mantê-los.
4. Posso coletar dados sem consentimento?
- Sim, mas somente em situações específicas permitidas pela LGPD, como para cumprimento de obrigações legais.
Conclusão
Capturar e armazenar consentimentos de forma adequada é essencial para a conformidade com a LGPD e para fortalecer a confiança dos clientes. Com isso, sua empresa evita problemas legais e constrói uma imagem sólida de respeito à privacidade e segurança dos dados.
Clique aqui e veja como a DPO Expert pode proteger sua empresa.
