Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

ECA Digital completa um ano e amplia proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) completou um ano desde sua sanção, consolidando um novo marco para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital brasileiro. Desde que a legislação entrou em vigor, em março […]
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ANPD abre consulta pública para atualizar regras de fiscalização e processo sancionador A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, em 9 de setembro, uma consulta pública para revisar o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, atualmente disciplinado pela Resolução CD/ANPD nº 1/2021. A iniciativa busca atualizar os procedimentos utilizados […]
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Nova regra do Pix amplia proteção contra fraudes e dificulta uso indevido do mecanismo de devolução Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor em 1º de setembro e amplia os mecanismos disponíveis para combater fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. A alteração, estabelecida pelo Banco Central, aumenta de 30 para 80 […]
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ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, controladora do TikTok, após concluir processo administrativo sancionador que identificou irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da […]
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Vazamento de dados na LATAM acende alerta para clientes do programa de fidelidade A LATAM Airlines Brasil confirmou um incidente envolvendo dados pessoais de uma parcela de integrantes de seu programa de fidelidade, o LATAM Pass. A ocorrência foi identificada pela própria companhia, que informou ter adotado medidas imediatas de contenção e reforço de cibersegurança […]
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ANPD determina suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil como medida preventiva voltada à proteção de crianças e adolescentes. A decisão alcança a funcionalidade “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de […]
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Meta é condenada a pagar R$ 2,9 bilhões por caso envolvendo menores nas redes sociais A Meta foi condenada pela Justiça do estado do Novo México, nos Estados Unidos, a pagar aproximadamente R$ 2,9 bilhões (US$ 525 milhões) em razão de falhas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes em suas plataformas. A decisão é […]
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ANPD e ANA firmam parceria para fortalecer a governança de dados no setor de recursos hídricos A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de ampliar a colaboração institucional em temas relacionados à proteção de […]
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ANPD amplia presença internacional ao lançar versão em inglês do Radar Tecnológico sobre Inteligência Artificial Generativa A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a publicação da versão em inglês do terceiro volume do Radar Tecnológico, estudo dedicado à Inteligência Artificial Generativa. A iniciativa representa um importante avanço na estratégia de internacionalização da Autoridade, […]
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Brasil celebra o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados e reforça a importância da cultura de privacidade Nesta sexta-feira (17), o Brasil comemora pela primeira vez o Dia Nacional da Proteção de Dados, data instituída pela Lei nº 15.254/2025 em homenagem ao professor Danilo Doneda, um dos principais responsáveis pela construção da Lei Geral […]