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Privacidade e proteção de dados: um guia completo

Rafael
Rafael Susskind
Blog

Privacidade e proteção de dados são assuntos em alta na era digital. Mais que nunca, as interações online deixam rastros e informações que não podem ser apagadas. Daí surgiu a necessidade de garantir que elas sejam coletadas, tratadas e armazenadas de forma segura.

O assunto, que já era de interesse mundial, ganhou destaque no país após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, mais do que uma boa prática, garantir a segurança das informações sensíveis de clientes é uma obrigação, e seu não cumprimento pode implicar penalidades para a empresa.

Sabendo disso, decidimos trazer este guia completo para reforçar a importância do tema, suas implicações, práticas recomendadas e mais. Então, continue lendo e descubra qual é a relação entre privacidade e proteção de dados!

O que são privacidade e proteção de dados?

A privacidade e proteção de dados dizem respeito ao direito que os indivíduos têm de controlar como suas informações pessoais são coletadas, processadas, armazenadas e compartilhadas. Ambas têm por objetivo que os cidadãos decidam quais dados pessoais serão compartilhados com terceiros e em que circunstâncias.

Diferença entre privacidade e proteção de dados

Embora não sejam a mesma coisa, privacidade e proteção de dados estão intimamente relacionadas. De modo geral, a privacidade de dados se concentra no direito dos indivíduos de terem autonomia sobre suas informações pessoais.

A proteção de dados, por sua vez, fala sobre as técnicas empregadas para garantir que o direito à privacidade seja cumprido. Isso envolve implementar práticas contra acesso, uso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. 

Ou seja, a diferença entre privacidade e proteção de dados pode ser expressa da seguinte maneira: a primeira lida com a legalidade e ética do uso de informações pessoais, enquanto a segunda se concentra nos aspectos práticos de manter essas informações seguras.

Qual é a relação entre privacidade e proteção de dados

Como visto acima, privacidade e proteção de dados pessoais são assuntos relacionados e possuem uma íntima conexão. Sem proteção, a privacidade de dados é inexistente. Por isso, empresas que visam garantir a segurança das informações sensíveis de seus clientes devem investir em ações para garantir esse direito.

Importância da proteção de dados na internet

Na era digital, a quantidade de dados pessoais que circulam na internet é monumental e continua a crescer todos os dias. Nesse cenário, entender o que é proteção de dados na internet, evitando que caiam nas mãos de pessoas mal-intencionadas, pode ser um grande desafio.

Todos os dias, milhões de pessoas acessam a internet, deixando para trás um rastro de informações sensíveis, como endereços, senhas, cartões, entre outros. A privacidade de dados é o que garante que só você tenha acesso a essas informações, assegurando o respeito à confidencialidade.

A proteção adequada de dados na internet impede que informações sensíveis sejam usadas de forma inadequada, reduzindo o risco de fraudes, roubo de identidade e outros abusos. Além disso, o investimento em proteção de dados fortalece a confiança dos usuários em serviços digitais, sendo um diferencial competitivo.

Relação com a Lei Geral de Proteção de Dados

No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, foi um grande marco regulatório. A legislação foi inspirada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e estabelece diretrizes sobre coleta, uso, processamento e armazenamento de dados pessoais. 

A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais de privacidade e dar ao cidadão o controle efetivo sobre seus dados pessoais. Com a LGPD, as organizações são obrigadas a adotar diversas medidas de segurança. Nesse sentido, alguns dos pontos-chave da legislação são:

Estabelecimento de diretrizes e definições

Ela estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais. Isso inclui princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Segundo esse instrumento jurídico, “dados pessoais” são qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Baseada nisso, ela define que seu tratamento só pode ser realizado quando em conformidade com uma das hipóteses de tratamento previstas na lei, como o consentimento do titular.

Os titulares dos dados têm diversos direitos. Entre eles, podemos citar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados e correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Por determinação legal, diversas organizações devem nomear um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO). Uma de suas funções é atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Aqui na DPO Expert somos especialistas em privacidade de dados

O dia a dia dos gestores é corrido e cada minuto é precioso. Sabemos que privacidade e proteção de dados podem ser mares extensos que demandam muito estudo. Por isso, contratar especialistas é a melhor forma de poupar tempo e dinheiro, além de assegurar que a empresa esteja em conformidade legal.

A DPO Expert tem um time de profissionais altamente qualificados para atender a todas as suas demandas, desde esclarecimentos quanto à LGPD até serviços de DPO as a Service. Tudo para garantir a conformidade do seu negócio. Entre em contato e saiba mais!

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