Notícias de Privacidade e Proteção de Dados

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Rafael Susskind
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Banco Central do Brasil revela vazamento de dados pessoais de 1.500 pessoas

O Banco Central do Brasil revelou um vazamento de dados pessoais que afetou 1.500 indivíduos. A instituição explicou que o incidente aconteceu no sistema Registrato, que permite aos cidadãos acessar suas informações financeiras.

Os dados expostos incluem nome, CPF e informações financeiras. O Banco Central informou que já adotou medidas para reduzir os impactos e reforçar a segurança do sistema. Além disso, a instituição afirmou que está monitorando a situação para evitar novos problemas.

Fonte: Jovem Pan

STJ responsabiliza Enel por vazamento de dados após ataque hacker

O STJ decidiu que a Enel deve responder pelo vazamento de dados pessoais de uma consumidora, causado por um ataque hacker. A empresa tentou justificar o incidente como responsabilidade de terceiros, citando o artigo 43, inciso III, da LGPD. No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento e manteve sua responsabilidade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já havia reconhecido que a Enel era responsável, mas decidiu não conceder indenização por danos morais, argumentando que os dados vazados não eram sensíveis. Além disso, o TJ/SP determinou que a empresa apresentasse informações detalhadas sobre o compartilhamento dos dados com terceiros.

O STJ reforçou que as empresas têm a obrigação legal de adotar medidas eficazes de segurança para proteger os dados pessoais de seus clientes. Mesmo assim, a corte manteve a decisão de não conceder indenização. Então, o tribunal ainda destacou que, conforme a Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais deve ser reconhecida como um direito fundamental.

Entre os dados vazados estavam nome, RG, CPF, e-mail, endereço e telefone.

Fonte: Jota

Painel de Monitoramento LGPD nos Tribunais Brasileiros é lançado

O Painel de Monitoramento LGPD agora permite acompanhar os desdobramentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais brasileiros. A ferramenta apresenta dados detalhados sobre processos relacionados à proteção de dados, e também oferece filtros por motivo, artigos aplicados da LGPD e taxas de sucesso nas decisões judiciais.

A plataforma, disponível no site oficial, se tornou uma aliada essencial para empresas, advogados e profissionais da área de proteção de dados. Ela ajuda a identificar tendências jurisprudenciais, facilita a tomada de decisões estratégicas e, ainda, apoia a melhoria das políticas de conformidade.

Com o aumento dos casos de vazamentos de dados e dos debates sobre privacidade, o painel surge como uma ferramenta indispensável. Ele permite monitorar o impacto da LGPD no judiciário e entender como os tribunais estão aplicando a legislação.

Fonte: Jusbrasil

Vazamento expõe dados de 15 mil clientes da BMW no Brasil

Em novembro de 2024, dois relatórios intitulados "BMW Clientes" e "High Income Multimilionários" expuseram informações pessoais de cerca de 15 mil clientes brasileiros da BMW. Esses relatórios incluíam dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail, telefone e renda mensal declarada.

O vazamento ocorreu porque, em 2023, uma troca de sistemas de financiamento da BMW apresentou vulnerabilidades. Essas falhas permitiram que vendedores acessassem indevidamente os dados, e, segundo relatos, comercializassem essas informações para terceiros.

A BMW Brasil afirmou que está investigando o caso. Além disso, a empresa garantiu que os dados vazados são de 2016 e que não encontrou vulnerabilidades nos sistemas atuais.

Fonte: TecMundo

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