Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD participa de audiência no Congresso sobre ECA Digital e proteção de crianças online A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital voltou ao centro do debate regulatório brasileiro. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para discutir o chamado […]
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ANPD se torna Agência Reguladora e reforça proteção de crianças no ambiente digital O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, promovendo uma mudança estrutural relevante no modelo institucional da proteção de dados no Brasil. Com o novo status, a ANPD passa a […]
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ANPD conclui fase de nivelamento do Sandbox Regulatório e avança na supervisão de projetos de IA A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório, iniciativa que permite que organizações testem soluções inovadoras envolvendo tratamento de dados pessoais sob acompanhamento direto do regulador. Essa etapa teve como […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD participa de jornada de proteção de dados no SUS A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de uma jornada voltada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro teve como foco a governança, a segurança da informação e a conformidade com a Lei […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
União Europeia acusa TikTok de design viciante e cobra mudanças para proteger usuários A Comissão Europeia concluiu, em uma investigação preliminar, que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao manter um design considerado “viciante”, sobretudo para crianças e usuários vulneráveis.Segundo o bloco, recursos como scroll infinito, reprodução automática e recomendações personalizadas incentivam […]
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Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais Brasil e União Europeia anunciaram o reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais, um avanço relevante para a governança global da privacidade. A medida permite a transferência internacional de dados entre as duas jurisdições com mais segurança jurídica, dispensando mecanismos adicionais […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
Vazamento expõe mais de nove milhões de dados de cidadãos pernambucanos Um grave incidente de segurança da informação resultou no vazamento de mais de nove milhões de dados pessoais de cidadãos pernambucanos, conforme divulgado recentemente. As informações expostas estariam relacionadas a bases sob responsabilidade do governo estadual e incluem dados sensíveis que podem ser utilizados […]
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IA Grok entra no radar regulatório por riscos à privacidade e uso indevido de dados pessoais A inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X (antigo Twitter), passou a ser alvo de atenção regulatória no Brasil após a ampliação de suas funcionalidades de edição e geração de imagens. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) […]
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ANPD amplia monitoramento do ECA Digital e prorroga prazo para empresas prestarem informações A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu prorrogar para 13 de fevereiro de 2026 o prazo para que 37 grandes empresas de tecnologia apresentem informações detalhadas. Elas devem fornecer dados sobre as medidas técnicas, organizacionais e de governança adotadas para […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD lança painel de monitoramento e amplia a transparência regulatória. Estas são notícias de privacidade e proteção de dados que impactam diretamente a forma como a regulamentação é percebida e implementada. As notícias de privacidade e proteção de dados da semana informam que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu mais um passo […]