A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de processos de fiscalização contra 20 grandes empresas, entre elas nomes de peso como TikTok, Uber, Hurb, Tinder, Latam, Cacau Show, Eventin, Dell e Vivo. A investigação tem como foco, principalmente, descumprimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a ausência de um encarregado de dados (DPO) e também a inexistência de um canal de comunicação para titulares de dados.
Além disso, esta é uma das maiores ações da ANPD desde sua criação, o que representa um marco importante na aplicação da LGPD. Por outro lado, a fiscalização evidencia o rigor crescente da autoridade em garantir a transparência, segurança e também a governança dos dados pessoais no Brasil.
Motivos das Multas: O que as empresas deixaram de fazer?
De acordo com a ANPD, as fiscalizações foram motivadas por falhas graves no cumprimento da LGPD, com destaque para:
- Ausência de um Encarregado (DPO)
A figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é fundamental para garantir a LGPD dentro das organizações. O DPO atua como o principal ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, sendo responsável por orientar sobre boas práticas de governança e assegurar a conformidade legal. - Inexistência de um Canal de Comunicação
A LGPD exige que as empresas ofereçam um canal acessível e transparente para que os titulares possam exercer seus direitos, como confirmação de tratamento, solicitação de exclusão ou correção de dados. Falhar nessa obrigação compromete a transparência e a segurança dos dados.
Outros aspectos investigados incluem:
- Coleta de dados sem consentimento explícito;
- Falta de informações claras sobre o uso dos dados pessoais;
- Ausência de medidas adequadas de segurança.
Essas infrações não apenas violam direitos fundamentais garantidos pela LGPD, mas também comprometem a confiança dos consumidores em relação às empresas.
Impacto e alerta para o mercado
Empresas globais como TikTok e Uber, que já lidam com legislações severas como a GDPR europeia, agora enfrentam uma pressão crescente no Brasil. A fiscalização da ANPD mostra que a compliance com a LGPD é prioridade e que a não conformidade pode resultar em:
- Multas milionárias;
- Bloqueio ou eliminação de dados;
- Rescisão de contratos;
- Danos à reputação corporativa.
Empresas que ainda não possuem um encarregado ou canal de comunicação estão em risco, pois essas exigências são pilares essenciais da LGPD.
Como evitar penalizações?
Para estar em conformidade com a LGPD e evitar sanções, as empresas devem:
- Designar um Encarregado (DPO) responsável pela proteção de dados e relacionamento com a ANPD;
- Implementar um canal de comunicação acessível aos titulares de dados;
- Garantir transparência em documentos obrigatórios;
- Adotar medidas robustas de segurança para proteger os dados pessoais;
- Treinar colaboradores sobre as diretrizes e boas práticas exigidas pela LGPD.
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Conclusão
A fiscalização da ANPD é um alerta claro para o mercado: não é mais possível ignorar a LGPD. Além disso, falhas em relação à presença de um DPO e também à transparência no tratamento de dados podem resultar em penalidades severas.
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