Google e Apple condenados a pagar R$ 19 milhões por violação de dados pessoais
A Justiça do Maranhão determinou que Google e Apple paguem R$ 19 milhões em indenização por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O caso envolveu o aplicativo FaceApp, que coletava e compartilhava dados de usuários brasileiros sem obter o devido consentimento. As empresas foram consideradas solidariamente responsáveis porque ofereceram o aplicativo em suas lojas, a Play Store e a Apple Store.
Além da multa, a Justiça ordenou que Google e Apple indenizem cada usuário prejudicado em R$ 500. Além disso, as empresas devem remover o aplicativo das plataformas até que ele cumpra a legislação brasileira. O valor arrecadado será direcionado ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos.
Essa decisão ressalta a importância de respeitar rigorosamente a LGPD e reforça a necessidade de fiscalizar os aplicativos disponíveis em grandes plataformas. Por isso, ela serve como um alerta para desenvolvedores e distribuidores sobre suas responsabilidades, mostrando que negligenciar a privacidade dos usuários não será tolerado.
União Europeia descumpre sua própria lei de proteção de dados
A União Europeia (UE) desrespeitou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a própria lei criada para proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais. O Parlamento Europeu transferiu dados de usuários para os Estados Unidos ao usar um serviço que não cumpria as garantias exigidas pela legislação. Assim, a UE foi condenada por essa violação.
O problema começou porque o portal de inscrição para conferências permitia o uso do recurso “Continuar com o Facebook”. Então, os dados ficaram vulneráveis, e um dos usuários afetados recebeu uma indenização de 400 euros. A Comissão Europeia reconheceu o erro e imediatamente iniciou medidas corretivas para evitar novos problemas.
Esse caso demonstra que até grandes organizações, como a UE, podem falhar no cumprimento das leis de proteção de dados. Por isso, ele reforça a necessidade de supervisão constante e medidas rigorosas para proteger os dados pessoais com total segurança e respeito.
Fonte: União Europeia é condenada por violar a própria lei de dados
Vazamento de dados na Volkswagen expõe dados de usuários de 800 mil veículos elétricos
Um vazamento massivo de dados comprometeu informações de aproximadamente 800 mil veículos elétricos da Volkswagen. A falha aconteceu porque a subsidiária Cariad, responsável pelo armazenamento na nuvem, usava uma infraestrutura da Amazon sem implementar proteção adequada. Por isso, dados sensíveis, como localizações GPS, rotinas de uso e informações pessoais de motoristas, permaneceram acessíveis por meses sem qualquer barreira de segurança.
O incidente expôs a vulnerabilidade dos aplicativos veiculares, que oferecem funções como pré-aquecimento e monitoramento de bateria, mas ainda enfrentam grandes desafios relacionados à proteção de dados. Então, após a repercussão, a União Europeia agiu rapidamente e anunciou uma nova regra. A partir de setembro de 2025, os fabricantes terão que garantir aos proprietários acesso fácil e gratuito aos dados gerados pelos veículos. Essa medida busca aumentar a transparência, fortalecer a confiança dos consumidores e assegurar a segurança das tecnologias automotivas.
Com isso, o caso destaca a importância de priorizar a segurança digital nos sistemas conectados e reforça a necessidade de supervisão contínua para proteger os dados de milhões de usuários.
Magazine Luiza e a polêmica de injúria racial em e-mail de cadastro
Uma consumidora denunciou ter sido vítima de injúria racial após receber um e-mail da Magazine Luiza com a saudação ofensiva “Olá, macaca”. A empresa explicou que terceiros manipularam inadequadamente o sistema de cadastro e inseriram os dados ofensivos.
Esse incidente revela a urgência de implementar uma governança de dados eficiente e alinhada à LGPD. Empresas que falham em adotar medidas eficazes de proteção correm o risco de enfrentar ações judiciais e sofrer danos irreparáveis à reputação. Além disso, situações como essa mostram como sistemas mal gerenciados podem abrir caminho para discriminações inaceitáveis.
A LGPD exige que as organizações sejam responsáveis pela coleta e pelo uso correto dos dados, estabelecendo práticas claras para prevenir abusos. Portanto, revisar constantemente os processos de segurança e garantir total conformidade com a legislação é essencial para evitar falhas e proteger os direitos dos usuários.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/08/ola-macaca-mulher-e-vitima-de-injuria-racial-ao-receber-e-mail-de-atualizacao-de-cadastro-da-loja-magazine-luiza.ghtml
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