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Atualizações e incidentes de privacidade

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Rafael Susskind
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Denúncia contra Haddad evidencia a importância da proteção de dados para empresas

A recente denúncia envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o uso indevido de seu CPF em uma plataforma de apostas online, PixBet, destaca a importância crucial da proteção de dados para empresas. Esse incidente evidencia que a conformidade com regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não é apenas uma obrigação legal, mas também uma salvaguarda essencial para a reputação e integridade das organizações.
A situação ressalta a necessidade de implementar medidas robustas de segurança de dados e garantir o consentimento adequado para o uso de informações pessoais. Empresas devem adotar uma postura proativa, monitorando constantemente as práticas de privacidade e segurança de dados, além de responder rapidamente a quaisquer incidentes ou violações.

Fonte: Jovem Pan

ANPD aprova regulamento para comunicação de incidentes de segurança

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou um regulamento detalhado sobre a comunicação de incidentes de segurança, em conformidade com a LGPD. Este regulamento estabelece critérios para determinar quando um incidente deve ser comunicado, considerando a natureza dos dados e o número de titulares afetados, entre outros fatores. A comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares afetados deve ocorrer dentro de três dias úteis após a sua constatação, com orientação sobre os riscos envolvidos.
Os controladores também devem manter registros de incidentes por pelo menos cinco anos, sujeitos a auditorias e inspeções pela Autoridade. Essas medidas visam garantir uma resposta rápida e eficaz às violações de dados, protegendo os direitos dos titulares e promovendo uma cultura de proteção de dados pessoais.

Fonte: Diário Oficial da União

Secretaria de Educação do DF gasta R$ 9 milhões em cursos de LGPD disponíveis gratuitamente

A Secretaria de Educação do Distrito Federal realizou contratos sem licitação com o Instituto NTC do Brasil, totalizando R$ 9,1 milhões, para cursos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esses cursos poderiam ter sido feitos gratuitamente pelos servidores através da Escola de Governo do DF (Egov). Um dos contratos, no valor de R$ 4 milhões, incluiu 2.882 inscrições e 950 "cortesias" para a participação em aulas sobre a LGPD, mesmo tema oferecido gratuitamente pela Egov.

Fonte: Metrópoles

Grupo Santander relata violação de dados de clientes e funcionários em três países

O Grupo Santander comunicou uma violação de dados envolvendo informações de clientes, funcionários e ex-funcionários do Santander Uruguai, Chile e Espanha, acessadas indevidamente por um provedor externo. O banco garantiu que não foram comprometidas informações de transações bancárias ou credenciais de acesso ao internet banking, uma vez que o provedor externo não possuía tais dados. Embora não tenha divulgado o número exato de clientes afetados, o Santander está notificando proativamente os clientes e funcionários impactados, além de ter informado os reguladores e entidades de segurança pública.

Fonte: UOL Economia

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