A proteção dos dados dos usuários e clientes é mais do que uma necessidade de segurança. Trata-se de uma obrigação legal, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige isso.
Por isso, toda empresa precisa entender a importância da LGPD. É preciso saber o que é, como funciona e qual a melhor maneira de realizar a adequação de políticas, estabelecendo boas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais. Venha conferir e saber mais!
Afinal, o que é LGPD? Essa é a Lei Geral de Proteção de Dados aprovada no Congresso em 2018, um marco na proteção dos dados pessoais dos brasileiros. Inspirada na GPDR (General Data Protection Regulation), legislação em vigência na União Europeia desde 2018, ela apresenta um novo cenário a consumidores e empresas.
A LGPD, Lei n.º 13.709/18, é uma legislação brasileira que visa proteger os direitos de privacidade dos indivíduos e regulamentar os dados pessoais coletados pelas empresas. Ela regulamenta o tratamento de dados pessoais por agentes especializados, inclusive por meios digitais, contando com 65 artigos e alterando os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
essa lei tem como objetivo principal fortalecer a segurança e transparência no uso de dados. Isso garante que as empresas ajam de forma responsável e protejam a privacidade dos clientes.
Devido à pandemia da covid-19, no dia 18 de setembro de 2020, a LGPD começou a vigorar, mas não por completo, restando ainda três artigos (52, 53, 54) que faziam referência às sanções administrativas. Então, apesar da promulgação no ano de 2018, ela entrou totalmente em vigor apenas no dia 1º de agosto de 2021.
Como visto, essa lei exige que as informações do usuário sejam protegidas. Nesse contexto, os dados sensíveis da LGPD são aqueles relacionados às características do indivíduo, como: religião, raça, etnia, orientação sexual, filiação sindical, questões genéticas e biométricas e informações sobre a saúde.
Então, como se adequar à LGPD? Estratégias de marketing e publicidade usam diferentes informações em suas campanhas de comunicação digital. Portanto, é provável que o seu negócio já tenha um banco de dados e, talvez, até informações sensíveis. Por isso, é fundamental contar com um time de profissionais especializados nessa lei.
Contar com profissionais qualificados e especializados garante a adequação à LGPD e a proteção dos dados necessários em todas as empresas. A DPO Expert oferece a solução ideal.
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A LGPD criou uma demanda importante que as marcas não podem ignorar: a gestão adequada dos dados de clientes. Contar com profissionais especializados vai deixar a sua empresa em conformidade com a Lei, evitando multas e outros problemas. Nosso processo é feito em algumas etapas, sendo três delas descritas logo abaixo.
Passo 1
Passo 2
Passo 3
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A Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para a coleta, o processamento e o armazenamento de informações pessoais de indivíduos. Ela visa proteger a privacidade e a segurança desses dados, impondo responsabilidades e obrigações às organizações que lidam com informações pessoais.
Dados pessoais são informações que podem identificar ou tornar identificável um indivíduo. Isso inclui nomes, endereços, números de identificação, informações de contato, características físicas, registros médicos e muitos outros tipos de informações relacionadas a uma pessoa específica.
O tratamento de dados refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, análise ou exclusão. A LGPD regula como as organizações podem realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com princípios específicos de proteção e consentimento.
Sim, todas as empresas que coletam, processam ou armazenam dados pessoais de cidadãos brasileiros estão sujeitas às regras da LGPD. A legislação se aplica a empresas de todos os tamanhos e setores e é de aplicação obrigatória.
Sim, a LGPD exige que algumas empresas designem um Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, para supervisionar a conformidade com a lei e a proteção dos dados pessoais. A DPO Expert é uma consultoria especializada que oferece serviços de DPO para empresas que desejam atender a esse requisito de conformidade de maneira eficiente e especializada.
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