Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
MP-PR aciona prefeitura de Maringá por uso indevido de reconhecimento facial em escolas O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Maringá e a empresa responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado nas escolas municipais da cidade. O MP-PR alega que o sistema foi implantado sem a devida […]
DPO para Startups: Guia para a Conformidade com a LGPD
A Ascensão da Proteção de Dados e o Papel do DPO No dinâmico ecossistema das startups, onde a inovação e o crescimento rápido são prioridades, a proteção de dados pessoais emerge como um pilar fundamental para a sustentabilidade e a construção de confiança. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inspirada no Regulamento […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de pesquisas na internet por ordem judicial O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta semana, o julgamento que discute a possibilidade de a Justiça determinar a quebra do sigilo de pesquisas realizadas por usuários na internet. A questão central é definir se autoridades judiciais podem acessar dados de […]