Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD participa de audiência no Congresso sobre ECA Digital e proteção de crianças online A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital voltou ao centro do debate regulatório brasileiro. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de uma audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para discutir o chamado […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD se torna Agência Reguladora e reforça proteção de crianças no ambiente digital O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, promovendo uma mudança estrutural relevante no modelo institucional da proteção de dados no Brasil. Com o novo status, a ANPD passa a […]
Vazamento e uso indevido de dados pessoais em aplicativos: o caso X, Grok e a atuação da ANPD
Introdução A intensificação da digitalização da vida social e econômica no Brasil consolidou um ecossistema no qual milhões de pessoas utilizam, diariamente, aplicativos e plataformas digitais que operam com base na coleta, no armazenamento e no tratamento contínuo de dados pessoais. Informações cadastrais, registros de navegação, geolocalização, preferências de consumo, imagens e interações sociais compõem […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD conclui fase de nivelamento do Sandbox Regulatório e avança na supervisão de projetos de IA A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório, iniciativa que permite que organizações testem soluções inovadoras envolvendo tratamento de dados pessoais sob acompanhamento direto do regulador. Essa etapa teve como […]
A Corrida Global pela Inteligência Artificial
Introdução A inteligência artificial (IA) deixou de ocupar o campo das projeções futuristas para se consolidar como uma das principais forças estruturantes da economia contemporânea. Sua rápida evolução tecnológica tem remodelado cadeias produtivas, redefinido modelos de negócios e alterado o equilíbrio competitivo entre empresas e nações. A partir da consolidação de modelos avançados de aprendizado […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD participa de jornada de proteção de dados no SUS A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de uma jornada voltada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro teve como foco a governança, a segurança da informação e a conformidade com a Lei […]
Brasil e União Europeia: o Reconhecimento de Adequação Mútua em Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos Jurídicos e Institucionais
Introdução O reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais entre Brasil e União Europeia constitui um marco institucional de elevada relevância no contexto da governança global da privacidade e da economia digital. Mais do que um gesto diplomático ou político, esse reconhecimento reflete a convergência entre sistemas jurídicos distintos em torno da tutela […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
União Europeia acusa TikTok de design viciante e cobra mudanças para proteger usuários A Comissão Europeia concluiu, em uma investigação preliminar, que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao manter um design considerado “viciante”, sobretudo para crianças e usuários vulneráveis.Segundo o bloco, recursos como scroll infinito, reprodução automática e recomendações personalizadas incentivam […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais Brasil e União Europeia anunciaram o reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais, um avanço relevante para a governança global da privacidade. A medida permite a transferência internacional de dados entre as duas jurisdições com mais segurança jurídica, dispensando mecanismos adicionais […]
O Encarregado (DPO) como Evidência de Diligência e Accountability
Introdução A consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) redefiniu os contornos da responsabilidade jurídica no tratamento de dados pessoais no Brasil, ao integrar dimensões civis, administrativas e organizacionais sob uma mesma lógica de proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados […]