LGPD e Privacidade de Dados em tempos de Inteligência Artificial
No cenário atual de avanços da Inteligência Artificial (IA), a privacidade e a proteção de dados pessoais se tornaram desafios significativos. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que visa salvaguardar os direitos dos indivíduos em relação às suas informações pessoais. Neste artigo, vamos explorar os desafios da LGPD e […]
O Marco Regulatório dos Criptoativos
O Marco Legal dos Criptoativos A Lei 14.478/2022, que regulamentou o Marco Legal dos Criptoativos, foi publicada em 22 de dezembro de 2022 e entrará em vigor em 180 dias contados a partir da data de sua publicação. De acordo com a nova Lei, foram criados dois institutos importantes no Direito Brasileiro: ativos virtuais e […]
O Canal de denúncias e o DSAR
Como surgiu o conceito do canal de denúncia. O conceito de canal de denúncias reporta-se ao Século XVII, na Veneza antiga, onde há, até hoje, caixas onde os cidadãos podem depositar cartas com queixas e reclamações sobre a conduta de agentes públicos diretamente ao governo, preservando seu anonimato, as chamadas caixas de “denontie secrete”. Conceito […]
Princípios da LGPD: quais são e como funcionam?
Apesar de ter sido promulgada em 2018, só em 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor. Desde então, as empresas e instituições precisam ter atenção especial aos princípios da LGPD. Esses são os norteadores da legislação e do tratamento de dados, sendo essencial conhecê-los. Afinal, é necessário estar em […]
Adequação à LGPD: veja como fazer com a sua empresa!
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor desde setembro de 2020, mudando a forma como tratamos dados pessoais no Brasil. Na prática, a adequação à LGPD no ambiente corporativo é uma obrigação legal sujeita a penalidades e multa. O processo para conseguir se adequar à legislação exige certa resiliência, tanto […]
O consentimento nas relações trabalhistas
O uso do consentimento para colaboradores deve ser utilizado com cautela Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), muitas rotinas e ações antes consideradas normais acabaram recebendo tratamento especial, devendo, assim, receber um cuidado diferenciado como é o caso do uso do consentimento para tratar dados pessoais. O […]
Proteção de dados: Um Direito Constitucional
LGPD ganha força com alteração A proteção de dados pessoais passa a constar explicitamente do corpo material da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) a partir de hoje, 11 de fevereiro de 2022, com a publicação da Emenda Constitucional nº 115/2022 no Diário Oficial, após ter sido promulgada ontem, em sessão solene, pelo Congresso […]
Ransomware – Análise técnica e forense
O que é Ransomware? A palavra “Ransomware” é um termo utilizado para identificar ou descrever uma classe de malwares que tem como função realizar a extorsão digital das vítimas. Atualmente, o meio de pagamento comumente utilizado pelos criminosos são criptomoedas, como o Bitcoin, porém outros meios podem ser exigidos para determinadas famílias de Ransomware. Este, […]
Curso Gratuito sobre LGPD: A obrigatoriedade do DPO
O DPO é obrigatório? Curso Gratuito sobre LGPD: A obrigatoriedade do DPO. Neste módulo abordamos diversas questões sobre o DPO (Data Protection Officer), sua funções e responsabilidades. Saiba mais sobre nossos serviços. Clique aqui!
Curso gratuito sobre LGPD: Motivos para se adequar agora!
As empresas devem se adequar agora? Curso gratuito sobre LGPD em parceria com a ABCasa (Associação Brasileira das Empresas de Produtos para Casa e Decoração). Neste módulo apresentamos diversos motivos para as empresas se adequarem agora a LGPD. No módulo I abordamos uma visão geral da lei, aplicada especialmente ao mercado B2B. Clique aqui para […]