Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD se torna Agência Reguladora e reforça proteção de crianças no ambiente digital O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, promovendo uma mudança estrutural relevante no modelo institucional da proteção de dados no Brasil. Com o novo status, a ANPD passa a […]
Vazamento e uso indevido de dados pessoais em aplicativos: o caso X, Grok e a atuação da ANPD
Introdução A intensificação da digitalização da vida social e econômica no Brasil consolidou um ecossistema no qual milhões de pessoas utilizam, diariamente, aplicativos e plataformas digitais que operam com base na coleta, no armazenamento e no tratamento contínuo de dados pessoais. Informações cadastrais, registros de navegação, geolocalização, preferências de consumo, imagens e interações sociais compõem […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD conclui fase de nivelamento do Sandbox Regulatório e avança na supervisão de projetos de IA A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório, iniciativa que permite que organizações testem soluções inovadoras envolvendo tratamento de dados pessoais sob acompanhamento direto do regulador. Essa etapa teve como […]
A Corrida Global pela Inteligência Artificial
Introdução A inteligência artificial (IA) deixou de ocupar o campo das projeções futuristas para se consolidar como uma das principais forças estruturantes da economia contemporânea. Sua rápida evolução tecnológica tem remodelado cadeias produtivas, redefinido modelos de negócios e alterado o equilíbrio competitivo entre empresas e nações. A partir da consolidação de modelos avançados de aprendizado […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
ANPD participa de jornada de proteção de dados no SUS A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de uma jornada voltada ao fortalecimento da proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro teve como foco a governança, a segurança da informação e a conformidade com a Lei […]
Brasil e União Europeia: o Reconhecimento de Adequação Mútua em Proteção de Dados Pessoais e seus Impactos Jurídicos e Institucionais
Introdução O reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais entre Brasil e União Europeia constitui um marco institucional de elevada relevância no contexto da governança global da privacidade e da economia digital. Mais do que um gesto diplomático ou político, esse reconhecimento reflete a convergência entre sistemas jurídicos distintos em torno da tutela […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
União Europeia acusa TikTok de design viciante e cobra mudanças para proteger usuários A Comissão Europeia concluiu, em uma investigação preliminar, que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao manter um design considerado “viciante”, sobretudo para crianças e usuários vulneráveis.Segundo o bloco, recursos como scroll infinito, reprodução automática e recomendações personalizadas incentivam […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais Brasil e União Europeia anunciaram o reconhecimento mútuo de adequação em proteção de dados pessoais, um avanço relevante para a governança global da privacidade. A medida permite a transferência internacional de dados entre as duas jurisdições com mais segurança jurídica, dispensando mecanismos adicionais […]
O Encarregado (DPO) como Evidência de Diligência e Accountability
Introdução A consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) redefiniu os contornos da responsabilidade jurídica no tratamento de dados pessoais no Brasil, ao integrar dimensões civis, administrativas e organizacionais sob uma mesma lógica de proteção de direitos fundamentais. Nesse contexto, a figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados […]
Notícias de Privacidade e Proteção de Dados
Vazamento expõe mais de nove milhões de dados de cidadãos pernambucanos Um grave incidente de segurança da informação resultou no vazamento de mais de nove milhões de dados pessoais de cidadãos pernambucanos, conforme divulgado recentemente. As informações expostas estariam relacionadas a bases sob responsabilidade do governo estadual e incluem dados sensíveis que podem ser utilizados […]